A coluna da Sonia Racy, no jornal O Estado de São Paulo desta terça-feira, 25 de março, publica a seguinte nota, referindo-se a Celso Frateschi:

"O dublê de ator e presidente da Funarte não quer remendos na Lei Rouanet. Sua meta é 'reformar todo o edifício em vez de fazer um puxadinho'. Para tanto, mandou para o forno projeto que vai dar o que falar na classe artística. A 'Lei Geral das Artes' não só deve aperfeiçoar os mecanismos de renúncia fiscal como descentralizar incentivos culturais".

Cultura e Mercado não concorda com a coluna ao classificar Celso Frateschi como dublê. É um ator e um ativista cultural respeitado, com grandes serviços prestados à comunidade.

Não obstante, quer conhecer o projeto, seus fundamentos, para debatê-lo publicamente. E coloca algumas questões para aquecer essa discussão:

1) Nada mais importante que a criação de uma Lei Geral das Artes. O mais importante é que as artes recebam finalmente um tratamento compatível com sua relevância social, educativa e como expressão dos indivíduos e de grupos sociais. E não apenas por sua faceta mercadológica, como o tratamento dado às artes pelas câmaras setorias criadas recentemente pela Funarte o faz.

2) Que a sociedade e as organizações culturais sejam articuladas, consultadas e participadas do processo, sob o risco de vivenciarmos uma nova Ancinav, ou mesmo uma Lei Geral das Comunicações. Ainda há tempo e capital político para se discutir algo dessa dimensão, mas é preciso aprender com o passado.

3) Se a Lei Geral das Artes vai substituir a Lei Rouanet, corre o risco de nascer equivocada. A lei de incentivo é somente um mecanismo para convocar empresas a participação dos processos culturais do país. Não é uma lei de financiamento público às artes. Se o Ministério da Cultura o tem nessa conta, está equivocado e contribui para que a sociedade o entende de maneira igualmente equivocada. Ou seja, que venha a Lei Geral, mas não é preciso acabar com os incentivos e toda uma dependência do mercado, para sancioná-la. São dois departamentos diferentes, que estão ligados por pura falta de novos mecanismos de financiamento, como os aqui propostos.


4) Ainda sobre o discurso anti-Lei Rouanet deste governo, vale ressaltar que alguns veículos de comunicação atribuíram a fala do presidente da Funarte como algo científico e embasado por números. Mas na verdade há um monte de achismos. Não há nada que prove que o público do teatro diminuiu e os preços aumentaram por causa da Lei Rouanet. Ela virou bode expiatório da própria inabilidade governamental para lidar com este que é o principal instrumento de financimento à cultura.


5) Por último e ainda sobre a Lei Rouanet, vale ressaltar o que já é público e notório. Sua revisão e reformulação é mais do que necessária. O que não podemos mais assistir é o açoitamento público deste mecanismo, como se ele não fosse responsabilidade do próprio governo.

Publicado originalmente em Cultura e Mercado

Em entrevista a Marcelo Lucena, da assessoria de comunicação do Ministério da Cultura, o secretário de Políticas Culturais, Alfredo Manevy, fala sobre o lançamento do Observatório dos Editais. O MinC defende a seleção pública acreditando em acesso e oportunidades iguais a todos os participantes, deixando o processo transparente e criando uma isonomia necessária para toda a destinação de recursos públicos.

"As empresas têm um papel a cumprir. O patrocínio privado é grande no Brasil, por meio das leis de incentivo à cultura (renúncia fiscal). Na maioria dos casos, a aplicação desses recursos é decisão unilateral das empresas. Isso causa um grande ônus para aqueles projetos que são excluídos sem haver explicação e essas decisões muitas vezes não são de pessoas do campo cultural", afirma Manevy.

O MinC já tem identificado empresas adotando o modelo de editais. As empresas estatais também seguem o mesmo modelo, assim como municípios e estados que têm adotado leis de fomento.

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