Até lá, serão realizados encontros preparativos. Próximo é nesta sexta-feira (21/8)

Até o momento, permanece indefinido o regimento da Conferência Nacional de Comunicação, que irá ocorrer no início de dezembro, precedida pelas conferências municipais e estaduais. Por isso, tornou-se necessário adiar também a Conferência Municipal, inicialmente prevista para o dia 22 (próximo sábado), substituindo provisoriamente esse encontro oficial por uma série de oficinas preparatórias da comunidade, a próxima das quais prevista para esta sexta-feira, 21/8, às 18 horas, no mini-auditório da Prefeitura, situado no Paço Municipal, com a presença de representantes das entidades interessadas no tema.

Embora em alguns municípios venham sendo realizadas conferências livres, a Prefeitura de Cubatão, promotora do evento neste município, entende haver o risco de o mesmo não ser oficialmente reconhecido perante os níveis estadual e nacional desse debate, caso não seja seguido esse regimento nacional até agora não divulgado.
A informação mais recente disponível sobre o assunto é que, com a desistência dos empresários em participar da Conferência Nacional, as definições regimentais deverão ser concluídas na próxima semana. Os prazos legais originais para a realização das conferências municipais e estaduais foram adiados, por sugestão da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação: antes, havia o limite até 31/8 para se realizar a etapa municipal.

Apesar do atraso da implantação do regimento nacional causar confusão na realização das etapas antecessoras, um ponto positivo desta indefinição da Comissão Nacional, sobre o regimento, é a possibilidade que as comunidades têm de preparar melhor a realização da etapa municipal, conscientizando a comunidade sobre a importância do tema e esclarecendo dúvidas sobre o tema. Assim, a Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Ação de Governo, decidiu realizar algumas oficinas de preparação da comunidade sobre este tema, convidando integrantes das comissões regionais e estaduais, além de personalidades do setor, para falar sobre o assunto e esclarecer possíveis dúvidas sobre o que é uma conferência de comunicação, qual a importância do evento, como isto está ligado à sociedade, etc.

Objetivos – Definida por decreto federal em abril, a Conferência Nacional de Comunicação pretende ser um amplo fórum para debates sobre os inúmeros aspectos da Comunicação no país: concessões de canais, comunicação comunitária, liberdade e amplitude no acesso e uso da Internet, inclusão digital, normas para televisão por cabo e as novas possibilidades de uso dessa tecnologia em benefício da comunidade, qualidade no conteúdo dos programas emitidos, acessibilidade aos meios de comunicação pelos portadores de deficiências, são apenas alguns dos aspectos que poderão ser tratados, bem como a criação de conselhos para o acompanhamento permanente da implementação das propostas apresentadas nos vários níveis desse debate – municipal, estadual e nacional.

Mais informações sobre o assunto podes ser obtidas nos endereços: http://proconferencia.org.br/ , http://www.proconferenciasp.org/ , http://conferenciacombs.blogspot.com/


Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP