Reportagem de Jonas Valente, ao Observatório do Direito à Comunicação, revela uma leitura sobre a pesquisa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) acerca do perfil sócio-econômico das rádios comerciais brasileiras.

Conforme o presidente da organização das grandes emissoras, Daniel Slaviero, a pesquisa servirá como subsídio para combater no Congresso Nacional projetos de lei que prevêem a obrigatoriedade de veiculação de determinados tipos de conteúdos, como programas de caráter ambiental ou informações sobre repasses dos governos federal e estadual aos municípios.

Outra disputa para a qual os radiodifusores usarão os subsídios da pesquisa será a da regulação da publicidade. “Os dados vão subsidiar trabalho da Abert no Legislativo e no Executivo com relação aos projetos que restringem a publicidade”, disse Slaviero. O estudo confirmou que esta é a principal fonte de receitas das emissoras, representando 89,2% das verbas arrecadadas, sendo 58,2% de anúncios vendidos via agência e 31% comercializados diretamente.

Resta saber se está contabilizado na pesquisa o jabaculê. Ou será que os projetos de criminalização desta prática também entram no pacote de negociação no Congresso?

Jonas Valente lembra ainda que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 221 que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão preferencialmente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além de indicar como princípios a promoção da produção regional e independente.