iPhone não precisa de Apple para chegar ao Brasil
Carlos Gustavo Yoda Filed Under: Marcadores: apple, direito autoral, dmca, iphone, valor econômico
O Valor Econômico desta quinta-feira, dia 17, trouxe à tona a polêmica sobre a regulamentação do uso do iPhone no Brasil. Apesar da Apple ainda não ter iniciado a comercialização do aguardada última geração do telefone celular no país, o produto é um dos mais procurados nas lojas de eletrônica da rua Santa Ifigênia, em São Paulo, onde o famigerado aparelho pode ser encontrado por R$ 2,3 mil, com seis meses de garantia.
A polêmica está por conta do direito autoral sobre o desbloqueio do aparelho para habilitação em qualquer tipo de operadora. Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, a Apple distribui a tecnologia em parcerias com operadoras locais, onde é permitido o desbloqueio do aparelho para o usuário, que pode adquirir até dois aparelhos.
O código americano de direitos autorais, a DMCA (sigla para Digital Millennium Copyright Act), foi criada há dez anos, mas em meados de 2006, quando iPhone ainda não passava de um conceito na cabeça de Steve Jobs, o congresso estadunidense entendeu que um contrato de exclusividade com uma empresa não poderia colocar em risco o direito das pessoas de se comunicar.
"O Brasil, que também publicou suas regras de direito autoral (Lei 9610) em 1998, inspirou-se na DMCA", afirma Ronaldo Lemos, diretor do centro de tecnologia e sociedade da Escola de Direito da FGV, no Rio de Janeiro, explicando a necessidade da revisão da legislação brasileira. "No frigir dos ovos, nós copiamos todas as restrições, mas não as exceções", diz o advogado e professor.
A pontuação da reportagem de André Borges é a de quem compra o aparelho no Brasil ou no exterior e desbloqueia em terra de papagaio está cometendo um "ato ilícito cívil". A Apple prefere não se manifestar sobre o assunto e nem deve tomar medidas contra a comercialização do iPhone. A própria empresa foi pega de surpresa quando há ano Steve Jobs disse que trabalhava no lançamento de um revolucionário celular batizado de iPhone. Imediatamente a Cisco Systems, que havia herdado a marca iPhone em 2000, com a compra da empresa InfoGear, decidiu ir à Justiça contra a empresa da maçã. Um mês depois, a Cisco retirou seu processo e concordou em dividir o uso da marca iPhone, que só nos Estados Unidos vende mais de 20 mil por dia.
A polêmica está por conta do direito autoral sobre o desbloqueio do aparelho para habilitação em qualquer tipo de operadora. Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, a Apple distribui a tecnologia em parcerias com operadoras locais, onde é permitido o desbloqueio do aparelho para o usuário, que pode adquirir até dois aparelhos.
O código americano de direitos autorais, a DMCA (sigla para Digital Millennium Copyright Act), foi criada há dez anos, mas em meados de 2006, quando iPhone ainda não passava de um conceito na cabeça de Steve Jobs, o congresso estadunidense entendeu que um contrato de exclusividade com uma empresa não poderia colocar em risco o direito das pessoas de se comunicar.
"O Brasil, que também publicou suas regras de direito autoral (Lei 9610) em 1998, inspirou-se na DMCA", afirma Ronaldo Lemos, diretor do centro de tecnologia e sociedade da Escola de Direito da FGV, no Rio de Janeiro, explicando a necessidade da revisão da legislação brasileira. "No frigir dos ovos, nós copiamos todas as restrições, mas não as exceções", diz o advogado e professor.
A pontuação da reportagem de André Borges é a de quem compra o aparelho no Brasil ou no exterior e desbloqueia em terra de papagaio está cometendo um "ato ilícito cívil". A Apple prefere não se manifestar sobre o assunto e nem deve tomar medidas contra a comercialização do iPhone. A própria empresa foi pega de surpresa quando há ano Steve Jobs disse que trabalhava no lançamento de um revolucionário celular batizado de iPhone. Imediatamente a Cisco Systems, que havia herdado a marca iPhone em 2000, com a compra da empresa InfoGear, decidiu ir à Justiça contra a empresa da maçã. Um mês depois, a Cisco retirou seu processo e concordou em dividir o uso da marca iPhone, que só nos Estados Unidos vende mais de 20 mil por dia.
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